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IOF zero é prorrogado por 90 dias

O Governo Federal por meio do decreto 10.504 publicado em 02 de outubro de 2020 prorrogou a redução do IOF sobre as operações de crédito, com o novo decreto, a redução do IOF tem validade até 31/12/2020. A medida foi anunciada pela primeira vez em abril com o objetivo de diminuir o custo do credito e facilitar a superação da crise […]

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STF analisa a repartição dos valores arrecadados como salário-educação.

O salário educação é um tributo de contribuição social constitucionalmente estabelecido para ser distribuído entre estados e Municípios em conformidade com a quantidade de alunos matriculados nas redes de ensino.  O STF está analisando através da ADPF 188/DF questões relativas aos critérios de compensação de diferenças no repasse do fundo e da manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. A ADF foi ajuizada por […]

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Como fica a importação de medicamentos com o aumento genérico da confins.

Em função do momento pandêmico, as questões que cercam os impostos aplicados em remédios e instrumentos diretamente ligados a saúde estão sendo tratadas com cuidado especial pelo poder público. Em março deste ano, o Governo Federal zerou a alíquota de impostos que recaíssem sobre a importação de medicamentos, como o IPI, o PIS, e A COFINS como forma de […]

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STF decide que é possível compensar ICMS em aparelhos telefônicos dado em comodato.

O Supremo Tribunal Federal julgou na última sexta feira o recurso que tratava da aplicação do ICMS pelas prestadoras de telefonia em planos que o aparelho móvel é dado em comodato ao cliente.  O recurso foi apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul, em oposição ao acordão do STJ que entendeu pelo creditamento de ICMS quando os celulares fossem adquiridos […]

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Estados querem reunir todos os impostos sobre consumo, Reforma tributária

Nesta quarta-feira (12), aconteceu uma reunião da comissão mista da reforma tributária com os 26 estados e o Distrito Federal, estes reivindicaram que seja aceita a união de todos os tributos sobre o consumo, recusando a intenção do governo de dar inicio ao debate somente com a união de PIS e Cofins, que são tributos federais. Os […]

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Dívidas de árdua recuperação com o Simples podem ser parcelados

As micro e pequenas empresas com dívidas no Simples Nacional considerados de recuperação dificultosa terão até 29 de dezembro para reivindicar o parcelamento em quase 12 anos com redução nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regimentou o parcelamento especial para os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Apenas dívidas […]

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Como rastrear todos os cliques do seu cliente? mandar mensagens para ele a qualquer hora do dia e encher a caixa de entrada dele de e-mails? até que ponto isso é legal? a Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor agora em 2020. Quer saber como ela vai impactar rotina da sua empresa? Continue lendo […]

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