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Consultoria em planejamento tributário pode melhorar a saúde financeira da empresa

Você sabia que mais de 30% do faturamento de um negócio no Brasil se destina ao pagamento de tributos? Sem um planejamento tributário, as empresas podem acabar tendo prejuízos. As escolhas certas a partir de um estudo minucioso sobre a realidade da empresa e as demandas do mercado e do Fisco podem representar um alívio […]

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Você sabia? Empresas têm direito à recuperação de créditos tributários

Grande parte dos empresários não sabe que sua empresa pode ter direito à recuperação de créditos tributários que foram pagos de forma indevida. O crédito tributário é o valor que as empresas pagam por suas obrigações tributárias, como impostos, contribuições e taxas, como IR, INSS, PIS, COFINS, ICMS, IPI, CSLL e ISS. Essa recuperação é […]

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Prorrogados os benefícios fiscais concedidos aos insumos agrícolas e agrotóxicos

Após uma reunião extraordinária dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal nesta última quinta-feira 29 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu pela prorrogação dos convênios que determinam benefícios fiscais para agrotóxicos e insumos agrícolas, com a intenção de fortalecer o setor agrícola, atendendo o pleito da Ministra da Agricultura Tereza Cristina.  […]

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Prorrogado o incentivo fiscal para automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Publicada nesta quinta-feira 29 de outubro de 2020 a lei 14.076 prorroga o prazo de apresentação para os projetos de incentivo fiscal até o dia 31 de outubro de 2020. O projeto tem como principal função o incentivo do desenvolvimento regional da região do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Anteriormente, só seriam analisados os projetos apresentados até 31 […]

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STF decide o destino do ICMS do gás importado da Bolívia

O STF decidiu nesta quinta feira acerta do ICMS devido pela importação do gás natural feita pela Petrobras, o caso estava sendo discutido com pedido de tutela de urgência proposto pelo Mato Grosso do Sul, que entendia que a legitimidade da cobrança pertencia ao estado do Mato Grosso do Sul, tendo em vista que o gás natural chega ao País fisicamente […]

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6ª Turma do STJ decidiu pela dispensabilidade de dolo específico para configuração de crime de sonegação tributária previdenciária.

A decisão é da sexta turma do STJ, que afirmou pela dispensabilidade de dolo específico para configuração de crime se sonegação previdenciária. A decisão do Agravo regimental onde o agravante pleiteava pela absolvição por falta de provas e pela desproporcionalidade da pena de multa aplicada, afirmando ainda, a impossibilidade de condenação por crime tributário, uma vez que […]

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O PL 3146/20 pretende possibilitar o parcelamento em até 24 vezes, sem multa, para os débitos de contribuição previdenciária, PIS e COFINS dos meses de março e abril deste ano.

O objetivo do projeto é diminuir o impacto causado pela pandemia do coronavírus, desta forma, além de adiar as contribuições de agosto e outubro, o governo também quer possibilitar o parcelamento dos meses de março e abril. Para os parlamentares que realizaram a propositura do projeto, a pandemia está impactando o setor econômico, as empresas e […]

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TRF4 decide que arrolamento de bens em caso dívida tributária só deve ser efetuado quando a dívida ultrapassar o parâmetro de 30% do patrimônio da empresa.

O arrolamento de bens em caso dívida tributária só deve ser efetuado quando a dívida ultrapassar o parâmetro de 30% do patrimônio da empresa. A decisão é do TRF da 4ª região, que cumpriu a função de cancelar um termo de arrolamento fiscal realizado contra empresa intermediadora de negócios. A dívida tributária da empresa somava o valor de 64 melhores de reais, entretanto, […]

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7ª Turma do TRF1 garante possibilidade da quebra do sigilo bancário pela autoridade fazendária mediante prévia instauração de procedimento administrativo.

O acesso a extrato bancário pela autoridade fazendária sem previa autorização judicial não gera ofensa ao sigilo bancário. A sétima turma do Tribunal Regional Federal da Primeira região decidiu pela possibilidade de acesso a informações bancarias pelas autoridades fazendárias sem que isto configure ofensa ao sigilo bancário. A decisão advém de um procedimento fiscal instaurado contra uma contribuinte onde […]

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Receita Federal inicia ação para regularizar pendências de produtores rurais PF.

Com a intenção de regularizar os débitos dos produtores rurais que trabalham como pessoa física, a Receita Federal lançou neste mês de outubro uma ação nacional para regularização de pendências. As entidades representativas do setor agropecuário receberam as notificações a fim de levá-las aos contribuintes e informar a possibilidade de negociação com o poder público. O objetivo é […]

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