Após uma reunião extraordinária dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal nesta última quinta-feira 29 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu pela prorrogação dos convênios que determinam benefícios fiscais para agrotóxicos e insumos agrícolas, com a intenção de fortalecer o setor agrícola, atendendo o pleito da Ministra da Agricultura Tereza Cristina. […]
Read MoreO STF decidiu nesta quinta feira acerta do ICMS devido pela importação do gás natural feita pela Petrobras, o caso estava sendo discutido com pedido de tutela de urgência proposto pelo Mato Grosso do Sul, que entendia que a legitimidade da cobrança pertencia ao estado do Mato Grosso do Sul, tendo em vista que o gás natural chega ao País fisicamente […]
Read MoreEsta semana a primeira turma do STJ firmou entendimento pela possibilidade de utilizar o preço do catalogo como base de cálculo para cobrança de ICMS em produtos em revenda, o entendimento ocorreu com a negativa de um recurso especial apresentado pela AVON e a decisão irá afetar o mercado de venda direta de produtos. A divergência nasceu em virtude […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal julgou na última sexta feira o recurso que tratava da aplicação do ICMS pelas prestadoras de telefonia em planos que o aparelho móvel é dado em comodato ao cliente. O recurso foi apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul, em oposição ao acordão do STJ que entendeu pelo creditamento de ICMS quando os celulares fossem adquiridos […]
Read MoreO Governo Federal como uma das formas de enfrentamento ao Covid 19 aprovou a isenção de ICMS para medicamentos, equipamentos hospitalares e produtos utilizados pelas equipes de saúde como meio de prevenção da doença, com isto, os custos relativos ao combate da doença seriam ainda menores. Entretanto, a Resolução de número 52 emitida pelo Comex, alterou algumas […]
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