| by Fernando Conceição Ramos | No comments

Imunidades subjetivas

Você sabia que existem diversas classificações para as imunidades tributárias? Separá-las por critérios distintos pode ser essencial para compreender como a Jurisprudência se posiciona sobre o tema. São inúmeros os casos de imunidades tributárias que a Constituição Federal define, mas isso não impede que possamos agrupá-las levando em consideração alguns critérios. Asimunidades podem ser classificadas […]

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