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Não cumulação de pis cofins e as taxas de cartão de credito e debito

A decima quarta vara Federal de São Paulo, proferiu decisão no sentido de que as taxas recebidas por empresas administradoras de cartões de credito e debito, são de caráter essencial para que empresas de comercialização de produtos realizem sua atividade. A decisão ocorreu por meio de u mandado de segurança impetrado pela DAISO Brasil, que […]

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Como fica a importação de medicamentos com o aumento genérico da confins.

Em função do momento pandêmico, as questões que cercam os impostos aplicados em remédios e instrumentos diretamente ligados a saúde estão sendo tratadas com cuidado especial pelo poder público. Em março deste ano, o Governo Federal zerou a alíquota de impostos que recaíssem sobre a importação de medicamentos, como o IPI, o PIS, e A COFINS como forma de […]

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STF decide que é possível compensar ICMS em aparelhos telefônicos dado em comodato.

O Supremo Tribunal Federal julgou na última sexta feira o recurso que tratava da aplicação do ICMS pelas prestadoras de telefonia em planos que o aparelho móvel é dado em comodato ao cliente.  O recurso foi apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul, em oposição ao acordão do STJ que entendeu pelo creditamento de ICMS quando os celulares fossem adquiridos […]

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Isenção de ICMS para produtos de saúde continua sendo legal

O Governo Federal como uma das formas de enfrentamento ao Covid 19 aprovou a isenção de ICMS para medicamentos, equipamentos hospitalares e produtos utilizados pelas equipes de saúde como meio de prevenção da doença, com isto, os custos relativos ao combate da doença seriam ainda menores.  Entretanto, a Resolução de número 52 emitida pelo Comex, alterou algumas […]

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IPTU e a súmula 626 do STJ

IPTU e a súmula 626 do STJ Hoje falaremos IPTU e a súmula 626 do STJ, aqui você vai entender as razões pelas quais o Superior Tribunal de Justiça publicou a súmula de nº 626. Estamos falando de umas uma súmula publicada no final do ano de 2018 e, que veio para confirmar o entendimento […]

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Capacidade tributária ativa, passiva e contributiva

Você já ouviu falar sobre capacidade tributária ativa, capacidade tributária passiva, e capacidade contributiva? Bom eu não sei qual foi a sua resposta, mas, estou aqui justamente para explicar e diferenciar cada uma dessas expressões. Para isso é muito importante relembrarmos os primeiros passos dentro do roteiro da cobrança tributária, sendo assim, o papel do […]

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Por que contratar uma consultoria tributária?

Por que contratar uma consultoria tributária? Ao iniciar uma empresa, pouco se questiona acerca de pagamento de impostos ou documentos necessários do ramo tributário, o que resulta no prejuízo futuramente. Por esse motivo, é importante entender por que contratar uma consultoria tributária. É normal não ter conhecimento acerca de tributos ou impostos em que o […]

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