Após uma reunião extraordinária dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal nesta última quinta-feira 29 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu pela prorrogação dos convênios que determinam benefícios fiscais para agrotóxicos e insumos agrícolas, com a intenção de fortalecer o setor agrícola, atendendo o pleito da Ministra da Agricultura Tereza Cristina.
A determinação é de que os convênios passem a ter validade de 31 de março de 2021, entre eles está o convênio 100/97 que determina redução em 60% da base de cálculo do ICMS para diversos produtos, entre eles: “inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, inclusive inoculantes, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa” e também determina a isenção em operações internas.
E também o convenio 52/91 que determina redução da base de cálculo do ICMS para aparelhos, maquinas e equipamentos industriais agrícolas. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, poderia ocorrer um aumento dos custos de produção que chegam a 12,8%, importado em grande prejuízo para o setor, que seria determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional.