Você sabia que mais de 30% do faturamento de um negócio no Brasil se destina ao pagamento de tributos? Sem um planejamento tributário, as empresas podem acabar tendo prejuízos. As escolhas certas a partir de um estudo minucioso sobre a realidade da empresa e as demandas do mercado e do Fisco podem representar um alívio […]
Read MoreDiversos lojistas participarão do “Dia Livre de Impostos”, no dia de hoje (27/05). A ação é de iniciativa da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e tem o objetivo de propor uma reflexão sobre a carga tributária brasileira. As lojas que participam desse ato oferecerão descontos em seus produtos para apresentar aos cidadãos o valor que […]
Read More“Não existe a minha reforma ou a sua reforma, existe a reforma possível” (Arthur Lira) Em entrevista a um programa de TV, Arthur Lira (PP-AL), que é o presidente da Câmara, defendeu a aprovação do que ele chama de “reforma tributária possível”, desmembrada em duas reformas: uma para tratar de mudanças nos impostos sobre renda […]
Read MoreEm geral, os bens do sócio não podem ser usados, em um momento inicial, pelas dívidas produzidas ou assumidas pela empresa. Isso porque a maioria das empresas possuem um formato jurídico de responsabilidade limitada, sendo a empresa um ente independente, que não se confunde com a pessoalidade de seus sócios. Assim, a empresa possui PERSONALIDADE […]
Read MoreGrande parte dos empresários não sabe que sua empresa pode ter direito à recuperação de créditos tributários que foram pagos de forma indevida. O crédito tributário é o valor que as empresas pagam por suas obrigações tributárias, como impostos, contribuições e taxas, como IR, INSS, PIS, COFINS, ICMS, IPI, CSLL e ISS. Essa recuperação é […]
Read MoreO STF finalizou hoje (04/10/2020) a votação acerca da constitucionalidade da lei 10.865/2004 que estabelece alíquotas diferenciadas de PIS E COFINS para as montadoras e para as autopeças no momento da importação. O caso teve início com a através da ação de uma empresa de autopeças que questionou a distinção da alíquota, uma vez que, as grandes montadoras e fabricantes de […]
Read MoreA Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, por meio de um mandado de segurança coletivo impetrado em favor de 6 pessoas físicas, contra Delegado da Receita Federa do Brasil em Santo Ângelo/RS, buscou a inexigibilidade do PIS e COFINS, usando como base de cálculo. O Juiz Federal Marcelo Furtado já havia extinguido a ação com fundamentos […]
Read MoreApós uma reunião extraordinária dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal nesta última quinta-feira 29 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu pela prorrogação dos convênios que determinam benefícios fiscais para agrotóxicos e insumos agrícolas, com a intenção de fortalecer o setor agrícola, atendendo o pleito da Ministra da Agricultura Tereza Cristina. […]
Read MorePublicada nesta quinta-feira 29 de outubro de 2020 a lei 14.076 prorroga o prazo de apresentação para os projetos de incentivo fiscal até o dia 31 de outubro de 2020. O projeto tem como principal função o incentivo do desenvolvimento regional da região do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Anteriormente, só seriam analisados os projetos apresentados até 31 […]
Read MoreAtravés de decreto publicado no Diário Oficial da União, o Governo Federal determinou a redução das alíquotas de IPI para maquinas de videogames e consoles. A redução animou o setor de jogos que acredita que isto pode impactar no preço final. O Decreto nº 10.532 reduziu a 30% as alíquotas para consoles, 22% as alíquotas sobre acessórios e 6% as alíquotas para maquinas com tela […]
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