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Como fica a importação de medicamentos com o aumento genérico da confins.

Em função do momento pandêmico, as questões que cercam os impostos aplicados em remédios e instrumentos diretamente ligados a saúde estão sendo tratadas com cuidado especial pelo poder público. Em março deste ano, o Governo Federal zerou a alíquota de impostos que recaíssem sobre a importação de medicamentos, como o IPI, o PIS, e A COFINS como forma de […]

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STF decide que é possível compensar ICMS em aparelhos telefônicos dado em comodato.

O Supremo Tribunal Federal julgou na última sexta feira o recurso que tratava da aplicação do ICMS pelas prestadoras de telefonia em planos que o aparelho móvel é dado em comodato ao cliente.  O recurso foi apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul, em oposição ao acordão do STJ que entendeu pelo creditamento de ICMS quando os celulares fossem adquiridos […]

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STF decide que é possível compensar ICMS em aparelhos telefônicos dado em comodato.

O Supremo Tribunal Federal julgou na última sexta feira o recurso que tratava da aplicação do ICMS pelas prestadoras de telefonia em planos que o aparelho móvel é dado em comodato ao cliente.  O recurso foi apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul, em oposição ao acordão do STJ que entendeu pelo creditamento de ICMS quando os celulares fossem adquiridos […]

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Dívidas de árdua recuperação com o Simples podem ser parcelados

As micro e pequenas empresas com dívidas no Simples Nacional considerados de recuperação dificultosa terão até 29 de dezembro para reivindicar o parcelamento em quase 12 anos com redução nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regimentou o parcelamento especial para os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Apenas dívidas […]

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