| by Fernando Conceição Ramos | No comments

Cobrança de ICMS na revenda de produtos

Esta semana a primeira turma do STJ firmou entendimento pela possibilidade de utilizar o preço do catalogo como base de cálculo para cobrança de ICMS em produtos em revenda, o entendimento ocorreu com a negativa de um recurso especial apresentado pela AVON e a decisão irá afetar o mercado de venda direta de produtos. A divergência nasceu em virtude […]

Read More
| by Fernando Conceição Ramos | No comments

Empresas reprovam as mudanças na cobrança do ISS que visa beneficiar pequenas cidades

A Lei complementar 175/2020 trouxe uma mudança na regra de cobrança do ISS com a finalidade de beneficiar pequenas empresas e determinar que o local de cobrança do referido imposto passe a ser o local onde a atividade é prestada e também evitar a dupla tributação. Entretanto, algumas empresas se reuniram no ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade por […]

Read More
| by Fernando Conceição Ramos | No comments

STF analisa a repartição dos valores arrecadados como salário-educação.

O salário educação é um tributo de contribuição social constitucionalmente estabelecido para ser distribuído entre estados e Municípios em conformidade com a quantidade de alunos matriculados nas redes de ensino.  O STF está analisando através da ADPF 188/DF questões relativas aos critérios de compensação de diferenças no repasse do fundo e da manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. A ADF foi ajuizada por […]

Read More
| by Fernando Conceição Ramos | No comments

Como fica a importação de medicamentos com o aumento genérico da confins.

Em função do momento pandêmico, as questões que cercam os impostos aplicados em remédios e instrumentos diretamente ligados a saúde estão sendo tratadas com cuidado especial pelo poder público. Em março deste ano, o Governo Federal zerou a alíquota de impostos que recaíssem sobre a importação de medicamentos, como o IPI, o PIS, e A COFINS como forma de […]

Read More
| by Fernando Conceição Ramos | No comments

STF decide que é possível compensar ICMS em aparelhos telefônicos dado em comodato.

O Supremo Tribunal Federal julgou na última sexta feira o recurso que tratava da aplicação do ICMS pelas prestadoras de telefonia em planos que o aparelho móvel é dado em comodato ao cliente.  O recurso foi apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul, em oposição ao acordão do STJ que entendeu pelo creditamento de ICMS quando os celulares fossem adquiridos […]

Read More